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Está na hora de renovar a CNH? Saiba como proceder

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Sueli Osório

Se a sua CNH (confira os passos para tirar) (Carteira Nacional de Habilitação) está prestes a vencer, ou já está vencida, saiba que você pode dirigir com o documento até 30 dias após seu vencimento (exceto durante a pandemia do coronavírus – leia mais sobre isso no final do artigo).

Você deve solicitar a renovação na Ciretran de sua cidade. Verifique o local de registro de sua CNH. Em caso de mudança de município, é preciso solicitar a transferência de habilitação.

O documento deverá estar em situação regular (não ter sido cassado ou suspenso), e o condutor deve ter realizado curso de atualização para renovação da CNH no CFC-A ou ter feito exame de direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito na Ciretran.

Essa exigência é feita para o condutor que tiver sido habilitado antes de 22 de novembro de 1999 e não tiver realizado a renovação de sua CNH desde outubro de 2005 até agora.

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Ou ainda se tiver sido originalmente habilitado no Exterior (estrangeiro ou brasileiro), mas já tiver sua CNH brasileira e necessitar realizar a renovação de seu documento.

O condutor pode realizar a prova referente às matérias de direção defensiva e primeiros socorros na Ciretran.  Se for reprovado no exame realizado na unidade de trânsito, deverá frequentar, obrigatoriamente, as aulas em um CFC-A.

Caso seja estrangeiro, o setor de Renach, na sede do Detran, solicitará autorização prévia ao Denatran.

Documentos necessários para renovar a CNH

Para a renovação, deve-se apresentar original e uma cópia simples de documento de identificação pessoal (CNH ou RG mais CPF). Os documentos devem estar em perfeito estado e a foto deve ser atual.

No caso de estrangeiro que solicitou, mas ainda não recebeu o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do documento (RNE ou CIE).

Além disso, também deve apresentar o formulário preenchido e impresso do Sincre (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro).

Em caso de roubo da CNH, deve-se levar cópia do boletim de ocorrência. Em caso de CNH apreendida em blitz, deve-se apresentar a guia de apreensão.

Também são necessários original e cópia de comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação, comprovante de pagamento da taxa de renovação da CNH; protocolo do agendamento; e, na capital do Estado, leve também o certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, se for o caso.

Passo a passo para renovar a CNH

Antes de ir até a Ciretran, preencha o agendamento com os dados pessoais e endereço no site do Detran. Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro.

Compareça à sua Ciretran com os documentos de identificação, o comprovante de endereço e o protocolo de agendamento.  Vale lembrar que o Poupatempo também faz a renovação. Em São Paulo, verifique as condições de atendimento no site  www.poupatempo.sp.gov.br.  

Caso ainda não tenha feito a prova ou o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende a prova, que é gratuita, na própria Ciretran ou vá a um CFC credenciado e faça o curso. Veja os CFCs credenciados no site do Detran. O condutor deve estudar por meio das apostilas disponibilizadas no site da entidade.

No caso de reprovação na prova realizada na Unidade de Trânsito, dirija-se ao CFC-A de sua escolha para realizar o curso de atualização.

Faça o exame médico e a avaliação psicológica (a avaliação psicológica apenas se realizar atividade remunerada com o veículo). Ambos devem ser feitos com profissionais credenciados dentro da Circunscrição Regional de Trânsito onde está registrada a CNH do interessado.

Após aprovação no exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica (caso necessário), retorne à mesma unidade de atendimento em que iniciou o processo, levando o comprovante de pagamento da taxa do serviço solicitado e a Planilha Renach preenchida (entregue pelo médico/psicólogo), comprovando que pode obter sua CNH.

Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber o documento em seu endereço cadastrado junto ao Detran, recolha também o valor referente ao custo de envio por meio dos Correios.

Retorne à mesma unidade de atendimento em que iniciou o processo com todos os documentos e cópias solicitadas, mais o comprovante de pagamento da taxa do serviço e a Planilha Renach preenchida (entregue pelo médico/psicólogo), comprovando que pode obter sua CNH.

Finalmente, retire sua renovação no prazo informado, no mesmo local em que solicitou o serviço, ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde o recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.

Quanto custa a renovação

  • Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 84,81
  • Taxa da avaliação psicológica (se for preciso, deverá ser paga diretamente na clínica): R$ 98,95
  • Aulas no curso de atualização CFC-A ou AB (se necessária a realização): consultar o CFC
  • Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 42,41
  • Custo de envio da CNH pelos Correios: R$ 11 (opcional).

Quais são as mudanças aprovadas em 2020?

Em 13 de outubro de 2020, várias mudanças na lei foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Em relação à renovação da CNH, o governo finalmente aprovou que o período para isso seja estendido de 5 para 10 anos, no caso de condutores com menos de 50 anos.

Se o motorista tiver entre 50 e 69 anos, a lei estipula que isso seja feito em 5 anos. Para quem tiver 70 anos ou mais, a renovação deverá ser feita em 3 anos. Além da idade, fatores como indícios de deficiência física ou mental, ou ainda progressão da doença, podem fazer com que o perito examinador diminua o prazo.

Além das alterações referentes à CNH, elas incluem outros pontos, como:

  • Mudanças na suspensão da CNH por pontos (20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses; 30 pontos, se houver apenas uma infração gravíssima nesse período; 40 pontos, se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima nesse intervalo).
  • Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da infração cometida.
  • Cadeirinhas serão obrigatórias para crianças de até 10 anos ou que tenham menos de 1,45 m de altura, e esses dispositivos deverão ser transportados no banco traseiro.
  • Acidentes com lesão corporal ou homicídio, causados por motoristas embriagados, não terão a pena de reclusão substituída por outra pena mais leve.
  • O exame toxicológico para categorias C, D e E foi mantido.
  • A luz diurna nas estradas continua obrigatória, mas não em perímetros urbanos.
  • Andar com capacete sem viseira deixou de ser infração gravíssima e se tornou uma infração média.
  • Recalls se tornam obrigatórios para o licenciamento anual dos veículos incluídos, mas isso só acontece após o segundo ano do anúncio.

O texto havia sido apresentado pelo próprio presidente em 2019, passando por diversas mudanças na Câmara e no Senado até ser publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de outubro de 2020. As medidas passam a valer 180 dias após essa publicação.

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Autor: Eber do Carmo

Fundador do is slots real money, com atuação por três décadas no segmento automotivo, tem 18 anos de experiência como jornalista automotivo no is slots real money, desde que criou o site em 2005. Anteriormente trabalhou em empresas automotivas, nos segmentos de personalização e áudio.

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